Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Realizar Empreendimentos Editoriais Ltda. (CNPJ 03.023.448/0001-19), responsável pelo cartão de benefícios Tua Vita, adota tecnologia avançada para proteger os dados de seus usuários e garante total privacidade, sigilo e segurança no tratamento de informações pessoais e de saúde.

Por se tratar de serviços relacionados à área da saúde — incluindo telemedicina, agendamento de consultas, exames e demais benefícios médicos —, a confidencialidade das informações é tratada com o mais alto nível de prioridade, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), ao Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) e à Resolução CFM nº 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina no Brasil.

Para a prestação dos serviços, o Tua Vita coleta as seguintes categorias de dados:

a) Dados cadastrais e de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e dados de dependentes, quando aplicável.

b) Dados de pagamento: informações necessárias à cobrança da mensalidade do cartão, inclusive quando realizada via fatura de energia elétrica de distribuidoras parceiras.

c) Dados pessoais sensíveis de saúde: histórico clínico, sintomas relatados, prescrições, resultados de exames, registros de consultas (presenciais ou por telemedicina) e demais informações médicas, tratados nos termos do art. 11 da LGPD.

d) Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, dispositivo e localização aproximada, coletados conforme item 4 desta Política.

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação dos serviços de saúde contratados (telemedicina, agendamentos, atendimentos da rede credenciada);
• Identificação e autenticação do beneficiário;
• Processamento de pagamentos e cobrança recorrente, inclusive via fatura de energia elétrica;
• Comunicações sobre o serviço, benefícios disponíveis e renovações;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridade competente;
• Aprimoramento contínuo da experiência do usuário e dos serviços oferecidos.

O site institucional e a plataforma do Tua Vita utilizam cookies (arquivos de texto) para personalizar a navegação e melhorar a qualidade dos serviços.

• Os cookies armazenam preferências de navegação e auxiliam no reconhecimento do usuário em futuras visitas;
• Não são utilizados para rastrear ou monitorar atividades pessoais fora da plataforma;
• Os cookies não são compartilhados com terceiros, exceto mediante determinação judicial válida ou requisição de autoridade competente;
• O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser limitadas.

Todas as informações fornecidas são protegidas por criptografia SSL (Secure Socket Layer) durante a transmissão e armazenadas em ambiente seguro, com controle de acesso restrito, trilhas de auditoria e processos periódicos de verificação de conformidade com as melhores práticas de segurança da informação.

Dados sensíveis de saúde recebem camadas adicionais de proteção, sendo acessíveis apenas a profissionais de saúde habilitados e a colaboradores estritamente necessários à execução do serviço, todos vinculados a obrigações de sigilo profissional e contratual.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Realizar comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos e termos exigidos pela LGPD.

Os dados poderão ser compartilhados, na medida estritamente necessária, com:

• Profissionais e clínicas da rede credenciada, para execução dos atendimentos solicitados;
• Plataformas de telemedicina parceiras, para viabilização dos atendimentos remotos;
• Distribuidoras de energia elétrica parceiras, exclusivamente para fins de cobrança da mensalidade quando esta for a forma de pagamento contratada;
• Operadores de pagamento e instituições financeiras, para processamento de transações;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.

O Tua Vita não comercializa dados pessoais de seus usuários.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

Observação importante: dados de prontuário e registros médicos devem ser conservados pelo prazo mínimo legal aplicável (atualmente 20 anos a partir do último registro, conforme Resolução CFM nº 1.821/2007), prevalecendo a obrigação legal sobre o pedido de exclusão.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis, em especial:

• Dados de prontuário médico: prazo legal mínimo previsto na regulamentação do CFM;
• Dados fiscais e contábeis: conforme legislação tributária aplicável;
• Dados cadastrais: enquanto vigente a relação contratual e pelos prazos prescricionais subsequentes.

O Tua Vita disponibiliza canal específico para o exercício dos direitos previstos na LGPD e esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): SAC – Setor de Atendimento ao Cliente
E-mail do DPO: dpo@tuavita.com.br
E-mail do SAC: sac@tuavita.com.br
Endereço físico: Rua dos Bandeirantes, nº 176 – Bom Retiro – São Paulo/SP

O Tua Vita poderá alterar esta Política a qualquer momento para adequação a novas práticas, requisitos legais ou regulatórios. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site oficial, recomendando-se a consulta periódica.

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD e pelas normas do Conselho Federal de Medicina aplicáveis. Fica eleito o foro da Comarca de Santana de Parnaíba/SP para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.