Termos de uso - perfil de usuário Tua Vita

1.1 Este Termo de Uso aplica-se entre as seguintes partes:

• PRESTADORA / PROPRIETÁRIA DA PLATAFORMA: DOUTOR123 (doravante denominada simplesmente DOUTOR123) — pessoa jurídica titular da plataforma tecnológica, da rede credenciada de profissionais e estabelecimentos de saúde, dos serviços de telemedicina e dos demais benefícios disponibilizados sob a marca Tua Vita. A DOUTOR123 é a efetiva prestadora dos serviços de saúde intermediados pela plataforma.
• REVENDEDORA / COMERCIALIZADORA (WHITE LABEL): REALIZAR EMPREENDIMENTOS EDITORIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.023.448/0001-19, com sede em Santana de Parnaíba/SP, titular da marca TUA VITA (doravante denominada simplesmente TUA VITA) — atua exclusivamente na comercialização, distribuição e administração comercial do cartão de benefícios, sob licença e modelo white label da DOUTOR123.
• USUÁRIO: toda e qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz, que adere ao cartão de benefícios Tua Vita e utiliza os serviços disponibilizados pela plataforma.

1.2 Ao se cadastrar ou aderir aos serviços do Tua Vita, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as disposições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade, ficando ciente de que os serviços de saúde e telemedicina são prestados pela DOUTOR123, proprietária da plataforma, sendo a Tua Vita responsável apenas pela comercialização do cartão de benefícios.

1.3 Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar os serviços e solicitar o cancelamento de seu cadastro.

2.1 O Tua Vita é um cartão de benefícios de saúde de baixo custo, de adesão voluntária e caráter NÃO SECURITÁRIO, que oferece ao USUÁRIO acesso à plataforma e rede credenciada de titularidade da DOUTOR123, incluindo:

• Consultas médicas presenciais com valores diferenciados;
• Serviços de telemedicina (teleconsulta, telediagnóstico e teleorientação), prestados por profissionais credenciados pela DOUTOR123;
• Exames laboratoriais e de imagem com descontos negociados;
• Consultas e procedimentos odontológicos;
• Acesso a programas de bem-estar, cuidados continuados e demais benefícios divulgados na plataforma.

2.2 ESTRUTURA WHITE LABEL. O modelo de operação é estruturado da seguinte forma:

• DOUTOR123 (proprietária): desenvolve e mantém a plataforma tecnológica, credencia profissionais e estabelecimentos, opera os serviços de telemedicina, gerencia a rede de atendimento e responde pela prestação efetiva dos serviços de saúde.
• TUA VITA (white label): comercializa o cartão de benefícios sob marca própria, realiza o atendimento comercial, processa adesões e pagamentos, e atua como ponto de contato comercial com o USUÁRIO.

2.3 O Tua Vita NÃO É PLANO DE SAÚDE, NÃO É SEGURO e NÃO SUBSTITUI plano ou seguro saúde regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Trata-se de clube de benefícios que viabiliza acesso a serviços de saúde mediante pagamento direto ao prestador, com tabela de preços diferenciada.

2.4 Os serviços de saúde são prestados diretamente pelos profissionais e estabelecimentos credenciados pela DOUTOR123, sendo a Tua Vita mera revendedora comercial do cartão de benefícios, sem qualquer ingerência sobre a prestação dos serviços de saúde.

3.1 RESPONSABILIDADES DA DOUTOR123 (prestadora/plataforma):

• Manutenção, segurança e disponibilidade da plataforma tecnológica;
• Credenciamento, supervisão e gestão da rede de profissionais e estabelecimentos de saúde;
• Prestação dos serviços de telemedicina, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normativas dos Conselhos Profissionais;
• Tratamento dos dados pessoais sensíveis de saúde do USUÁRIO durante a prestação dos serviços clínicos;
• Resposta por reclamações relativas à qualidade técnica, eficácia, conduta de profissionais credenciados e prestação dos serviços de saúde;
• Cumprimento das obrigações regulatórias aplicáveis à prestação de serviços de saúde.

3.2 RESPONSABILIDADES DA TUA VITA (revendedora/white label):

• Comercialização e distribuição do cartão de benefícios;
• Atendimento comercial ao USUÁRIO (vendas, dúvidas sobre adesão, cancelamento);
• Processamento de adesões, cobrança e gestão de pagamentos;
• Comunicação institucional sob a marca Tua Vita;
• Encaminhamento de demandas técnicas e clínicas à DOUTOR123;
• Tratamento dos dados pessoais necessários à relação comercial (cadastro, cobrança, comunicação).

3.3 As responsabilidades acima são delimitadas e não solidárias quanto a aspectos técnicos e clínicos: a Tua Vita não responde por falhas técnicas da plataforma, condutas de profissionais credenciados ou qualquer aspecto relativo à prestação efetiva dos serviços de saúde, os quais são de responsabilidade exclusiva da DOUTOR123 e dos profissionais credenciados.

4.1 O USUÁRIO fica ciente e concorda que a Tua Vita não presta diretamente serviços de saúde, atuando exclusivamente como revendedora do cartão de benefícios. A prestação efetiva dos serviços é realizada pela DOUTOR123 e pelos profissionais credenciados, que respondem pessoal e diretamente pelos atos praticados.

4.2 A Tua Vita não emite diagnósticos, prescrições ou laudos, e não interfere na relação clínica entre USUÁRIO e profissional credenciado, sendo essa relação estabelecida exclusivamente no âmbito da plataforma DOUTOR123.

4.3 Os valores praticados, a rede credenciada e os benefícios oferecidos são definidos pela DOUTOR123 e podem ser alterados a qualquer tempo, sendo dever do USUÁRIO consultar a versão atualizada na plataforma antes da utilização.

5.1 Os serviços de telemedicina são prestados pela DOUTOR123, por intermédio de profissionais de saúde devidamente registrados em seus respectivos Conselhos de Classe, em conformidade com a Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normativas aplicáveis.

5.2 O USUÁRIO reconhece e concorda que:

• A telemedicina possui limitações inerentes, podendo ser necessária consulta presencial complementar a critério do profissional;
• É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre seu quadro clínico durante a teleconsulta;
• É vedada a gravação, reprodução ou divulgação das teleconsultas sem autorização expressa do profissional;
• Prescrições e atestados emitidos digitalmente possuem validade legal mediante assinatura eletrônica do profissional, nos termos da legislação vigente;
• Em casos de emergência ou urgência médica, o USUÁRIO deverá procurar imediatamente atendimento presencial em pronto-socorro ou acionar o SAMU (192).

5.3 A Tua Vita não se responsabiliza por falhas técnicas da plataforma de telemedicina, qualidade do atendimento clínico, condutas de profissionais credenciados ou qualquer aspecto relacionado à prestação do serviço, sendo tais aspectos de responsabilidade integral da DOUTOR123.

6.1 A utilização dos serviços se condiciona ao prévio cadastro do USUÁRIO, mediante o fornecimento dos dados pessoais solicitados, definição de login e senha de uso pessoal e intransferível.

6.2 O USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, mantendo-as atualizadas durante toda a vigência da relação. A inveracidade de dados poderá ensejar o cancelamento imediato do cadastro.

6.3 O USUÁRIO é o único responsável pela guarda, confidencialidade e uso pessoal de sua senha, devendo notificar imediatamente, pelos canais oficiais da Tua Vita, eventual acesso indevido ou uso não autorizado por terceiros.

6.4 O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta através dos canais oficiais de atendimento da Tua Vita.

6.5 A Tua Vita poderá, em razão de inobservância às condições deste Termo, excluir ou suspender o cadastro do USUÁRIO, comunicando a medida via e-mail cadastrado.

7.1 A adesão ao Tua Vita é voluntária e sujeita ao pagamento de mensalidade conforme plano contratado e divulgado na plataforma.

7.2 A Tua Vita é responsável pela cobrança e processamento dos pagamentos, que poderão ocorrer mediante inclusão em fatura de energia elétrica de distribuidora conveniada (com expressa autorização do USUÁRIO), débito automático, boleto bancário, cartão de crédito ou outras formas disponibilizadas.

7.3 O inadimplemento da mensalidade implicará suspensão automática do acesso aos benefícios, podendo o cadastro ser cancelado após o prazo previsto no termo de adesão.

7.4 O USUÁRIO poderá cancelar sua adesão a qualquer momento, sem multa rescisória, observando-se o pagamento de eventuais débitos pendentes referentes a períodos já utilizados.

8.1 É terminantemente proibido ao USUÁRIO:

1. distribuir, modificar, vender, alugar ou explorar economicamente o serviço, dados, marcas ou conteúdos da plataforma;
2. ceder, emprestar ou transferir o cartão de benefícios a terceiros, sendo este de uso pessoal e intransferível;
3. fornecer informações falsas, inexatas ou incompletas, ou assumir identidade de outra pessoa;
4. utilizar os serviços de telemedicina para fraude, simulação de sintomas, obtenção indevida de prescrições ou atestados;
5. disseminar vírus, malware ou códigos que comprometam a plataforma;
6. praticar atos contrários à legislação, moral, bons costumes e ordem pública;
7. inserir ou divulgar conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
8. realizar engenharia reversa, descompilação ou tentar acessar áreas restritas sem autorização.

8.2 A constatação de prática proibida ensejará o cancelamento imediato do cadastro, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e reparação de danos.

9.1 O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Política de Privacidade, parte integrante deste Termo.

9.2 ESTRUTURA DE CONTROLE DE DADOS:

• DOUTOR123 atua como CONTROLADORA dos dados pessoais sensíveis de saúde coletados durante a prestação dos serviços de saúde e telemedicina (art. 11, II, 'f', da LGPD – tutela da saúde).
• TUA VITA atua como CONTROLADORA dos dados cadastrais e comerciais necessários à comercialização do cartão, cobrança e relacionamento com o USUÁRIO (art. 7º, V, da LGPD – execução de contrato).
• As partes atuam em regime de controle conjunto quanto aos dados estritamente compartilhados para viabilização do serviço, observada a finalidade específica de cada tratamento.

9.3 Os dados pessoais sensíveis de saúde são tratados exclusivamente pela DOUTOR123, com nível elevado de proteção, acesso restrito a profissionais vinculados ao sigilo profissional, e somente para as finalidades necessárias à execução do serviço clínico.

9.4 O USUÁRIO, na condição de titular dos dados, poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
• Informação sobre o compartilhamento;
• Revogação do consentimento.

9.5 Solicitações relativas a dados cadastrais e comerciais devem ser dirigidas ao Encarregado (DPO) da Tua Vita. Solicitações relativas a dados de saúde devem ser dirigidas ao Encarregado da DOUTOR123, cujos canais são divulgados na plataforma.

9.6 Os dados poderão ser compartilhados entre Tua Vita e DOUTOR123 nos limites necessários à execução do serviço, com prestadores credenciados, operadores contratados e autoridades competentes em cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial.

9.7 Ambas as partes adotam medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais, nos termos do art. 46 da LGPD.

10.1 Em cumprimento à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a DOUTOR123, como provedora da aplicação, armazena:

• Registros de conexão pelo prazo de 1 (um) ano (art. 13);
• Registros de acesso a aplicações pelo prazo de 6 (seis) meses (art. 15).

10.2 Os registros poderão ser disponibilizados mediante ordem judicial, nos termos dos arts. 10, 22 e 23 do Marco Civil.

10.3 Aplica-se o regime de responsabilidade do art. 19 do Marco Civil quanto a conteúdos gerados por terceiros, sendo a remoção condicionada a ordem judicial específica.

11.1 O site e aplicativo Tua Vita utilizam cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo, analisar tráfego e oferecer funcionalidades adequadas ao perfil do USUÁRIO.

11.2 O USUÁRIO poderá configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que a desativação poderá comprometer parcial ou totalmente o funcionamento dos serviços.

11.3 Detalhes sobre tipos de cookies, finalidades e prazos de retenção estão disponíveis na Política de Cookies.

12.1 A Tua Vita poderá, mediante constatação de violação ao presente Termo, bloquear temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, comunicando a medida via e-mail cadastrado.

13.1 Considerando o modelo white label e a divisão de responsabilidades prevista na Cláusula 3, a Tua Vita NÃO se responsabiliza por:

1. qualidade técnica, eficácia, resultado clínico ou diagnóstico dos serviços prestados pelos profissionais e estabelecimentos credenciados pela DOUTOR123, os quais respondem pessoal e diretamente pelos atos praticados;
2. condutas, omissões ou danos causados por profissionais credenciados, sendo a relação clínica estabelecida diretamente entre USUÁRIO e profissional;
3. falhas técnicas, indisponibilidade, instabilidade ou interrupção da plataforma tecnológica, cuja manutenção é de responsabilidade da DOUTOR123;
4. danos decorrentes do uso indevido ou inadequado dos serviços do cartão ou da plataforma;
5. inobservância do USUÁRIO quanto ao dever de confidencialidade da senha e dados de acesso;
6. eventos de caso fortuito, força maior, falhas de conexão ou indisponibilidade de equipamentos do USUÁRIO;
7. modificação, suspensão ou interrupção dos serviços para manutenção, atualização ou em razão de determinação legal.

13.2 Reclamações e demandas relativas a aspectos clínicos, técnicos ou da plataforma serão encaminhadas pela Tua Vita à DOUTOR123 para tratamento, ressalvado o direito do USUÁRIO de contatar diretamente a DOUTOR123 pelos canais divulgados na plataforma.

13.3 O USUÁRIO é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas, uso pessoal do cartão e senha, e por danos decorrentes de descumprimento da Cláusula 8 (Práticas Proibidas).

14.1 Os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma tecnológica, software, sistemas, layouts e bancos de dados são de titularidade exclusiva da DOUTOR123 ou de seus licenciantes.

14.2 Os direitos de propriedade intelectual relativos à marca Tua Vita, logotipo, identidade visual, materiais comerciais e de marketing são de titularidade exclusiva da REALIZAR EMPREENDIMENTOS EDITORIAL LTDA.

14.3 É vedada qualquer utilização não expressamente autorizada dos elementos protegidos por propriedade intelectual.

15.1 Este Termo poderá ser alterado a qualquer tempo, sendo as modificações comunicadas ao USUÁRIO por e-mail cadastrado e/ou aviso na plataforma.

15.2 A continuidade do uso após a comunicação implica aceitação tácita das alterações. Caso não concorde, o USUÁRIO deverá cessar a utilização e solicitar o cancelamento.

16.1 A tolerância de qualquer das partes quanto ao não exercício de direitos não constituirá novação ou renúncia.

16.2 Se qualquer cláusula for considerada nula ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

16.3 As comunicações oficiais serão realizadas preferencialmente pelos canais eletrônicos cadastrados pelo USUÁRIO.

17.1 Para dirimir controvérsias decorrentes deste Termo, as partes elegem o Foro da Comarca de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a faculdade do USUÁRIO consumidor optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.